Termos & Condições


Para os fins e efeitos destes Termos e Condições de Uso, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:

VENDA E CIA: Pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 104 Sls 202/204, Emp. Diláscio, Tambaú, João Pessoa, PB, CEP 58039-110, inscrita no CNPJ sob o número 21.017.700/0001-69 (VENDA NET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA), empresa especializada na criação, desenvolvimento e gestão de E-commerce (comercialização de bens e serviços em ambiente virtual através da Internet), responsável pela administração, incluindo todos os recursos que o compõe, dos websites de comércio eletrônico www.vendaecia.com, www.executivasdigitais.com.br e seus respectivos subdomínios.

ECOSSISTEMA VENDA E CIA: Conjunto de lojas integradas que operam em modelos de negócios envolvendo Atacado e Varejo onde compartilham estoques entre si.

LOJA VIRTUAL: Loja Online mantida pela VENDA E CIA e disponibilizada para a EXECUTIVA DIGITAL no modelo SaaS (Software como Serviço), com a finalidade exclusiva de relacionamento com o CONSUMIDOR e venda direta on-line de PRODUTOS.

EXECUTIVA DIGITAL: Pessoa física ou jurídica que mantém espaço on-line (loja online) da VENDA E CIA para anúncio e venda direta de PRODUTOS ao CONSUMIDOR.

CONSUMIDOR: Toda pessoa que acessa ou utiliza o ECOSSISTEMA VENDA E CIA, com a finalidade de conhecer ou adquirir produtos.

PRODUTOS: Produtos diversos para comercialização na LOJA VIRTUAL da (o) EXECUTIVA DIGITAL.

USUÁRIO: Toda pessoa que através de um login e senha tenha acesso a área administrativa da LOJA VIRTUAL ou qualquer outro painel administrativo que pertença a VENDA E CIA.

PREÇO FORNECEDOR: Valor do produto que deverá ser repassado ao ECOSSISTEMA VENDA E CIA após ser vendido e ter seu pagamento aprovado na LOJA VIRTUAL da (o) EXECUTIVA DIGITAL.

Ao utilizar o ecossistema VENDA E CIA, a (o) EXECUTIVA DIGITAL automaticamente declara sua concordância com as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.  

O presente Termos e Condições de Uso, determina de que modo a LOJA VIRTUAL e o ECOSSISTEMA VENDA E CIA poderão ser utilizados pela (o) EXECUTIVA DIGITAL, estabelecendo direitos, obrigações e penalidades.

OBJETO E VINCULAÇÃO

1. O presente Termos e Condições de Uso, tem por objeto regular a utilização da LOJA VIRTUAL e ECOSSISTEMA VENDA E CIA pela (o) EXECUTIVA  DIGITAL, estabelecendo seus direitos e obrigações.

2. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do ECOSSISTEMA VENDA E CIA, portanto é indispensável a sua leitura e compreensão.

3. Ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas pela VENDA E CIA, a EXECUTIVA DIGITAL automaticamente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo de Uso e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da VENDA E CIA.

4. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar a (ao) EXECUTIVA DIGITAL o imediato cancelamento de seu acesso ao ECOSSISTEMA VENDA E CIA e o fechamento de sua LOJA VIRTUAL, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo da (o) EXECUTIVA DIGITAL responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

5. O cadastro é realizado através da Internet, diretamente no site www.executivasdigitais.com.br, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela VENDA E CIA nos termos deste Termo e Condições de Uso e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE da VENDA E CIA.

6. A (O) EXECUTIVA DIGITAL deverá abrir uma conta gratuita no MOIP  (empresa prestadora de serviços e soluções de pagamentos online), afim de contratá-la para viabilizar o recebimento do lucro auferido pela venda direta dos PRODUTOS.  Para isso é necessário possuir conta bancária própria (conta corrente ou conta poupança, com exceção de conta salário), além de enviar por e-mail, caso solicitado pelo Moip, seus documentos pessoais digitalizados. Tais documentos poderão ser compartilhados pelo MOIP com a VENDA E CIA.

7. A (O) EXECUTIVA DIGITAL compromete-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração, em especial o endereço e telefone.

8. A VENDA E CIA  reservar-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar a (o) EXECUTIVA DIGITAL, bem como solicitar dados adicionais e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados cadastrais informados.

9. Caso a VENDA E CIA decida checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos pela (o) EXECUTIVA DIGITAL e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso a (o) EXECUTIVA DIGITAL se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a VENDA E CIA poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

10. Havendo aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados e excluídos os conteúdos inseridos pela (o) EXECUTIVA DIGITAL  em sua LOJA VIRTUAL, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento. No entanto será resguardado o direito ao recebimento, caso existam, de valores correspondentes a lucros auferidos pelas vendas até antes do fato que ocasionou o cancelamento do seu cadastro.

11. A (O) EXECUTIVA DIGITAL fica ciente que a VENDA E CIA poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

12. O login e senha de acesso à área administrativa da LOJA VIRTUAL é de uso exclusivo, pessoal e intransferível da (o) EXECUTIVA DIGITAL, sendo que esta (e) assume integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha, bem como pelo uso indevido por terceiros e se declara plenamente ciente de que será a (o) única (o) responsável pelas operações realizadas através de seu login.

13. Para maior segurança da (o) EXECUTIVA DIGITAL, recomenda-se a não utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.

14. Também visando segurança, recomenda-se a (o) EXECUTIVA DIGITAL utilizar computador com recursos de segurança e, periodicamente, alterar sua senha de acesso, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

15. A (O) EXECUTIVA DIGITAL não poderá utilizar no seu domínio ou subdomínio próprios (URL para sua LOJA VIRTUAL), nome ou termo de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro ou que se confundam com a marca VENDA E CIA, suas submarcas, seus produtos, bem como com produtos e marcas de outras empresas, concorrentes ou não, direitos autorais e conexos da VENDA E CIA ou de terceiros, direitos de personalidade de terceiros e ainda, que de qualquer forma sejam considerados inadequados a exclusivo critério da VENDA E CIA.

16. A (O) EXECUTIVA DIGITAL autoriza neste ato a VENDA E CIA a utilizar como meio de comunicação consigo, além das ferramentas do próprio ECOSSISTEMA VENDA E CIA, outros canais, como telefone, e-mail, sms, notificações de push, whatsapp, fecebook messenger e correspondência para as atividades transacionais, tais como confirmação de compra e outras informações úteis.

17. A (O) EXECUTIVA DIGITAL tem ciência neste ato e concorda expressamente que as informações de compras realizadas em sua LOJA VIRTUAL e os dados de cadastro do CONSUMIDOR lhes serão disponibilizados com o único e exclusivo propósito de viabilizar sua atuação comercial, possibilitando o anúncio e geração de tráfego para sua LOJA VIRTUAL, a comercialização dos PRODUTOS, assim como agilizar o atendimento referentes aos pedidos realizados.

18. A VENDA E CIA não terá acesso aos dados do cartão de crédito utilizado pela (o) EXECUTIVA DIGITAL e/ou CONSUMIDORES, sendo que tais dados estarão submetidos à política de privacidade do MOIP, que é fornecedor certificado pela VENDA E CIA e, cumpre todos os requisitos de segurança da informação exigidos para manter as informações seguras. Em virtude do disposto na presente cláusula, a (o) EXECUTIVA DIGITAL reconhece e aceita que a VENDA E CIA não terá qualquer responsabilidade pela guarda, uso ou vazamento de aludidos dados de cartões de crédito.

19. A VENDA E CIA disponibiliza a (ao) EXECUTIVA DIGITAL uma Loja virtual no modelo SaaS (Software como Serviço) com a finalidade exclusiva de relacionamento com o CONSUMIDOR e venda direta on-line de PRODUTOS para todo o Brasil.

20. A (O) EXECUTIVA DIGITAL pagará a VENDA E CIA uma mensalidade no valor de R$ 29,90 pelo uso da LOJA VIRTUAL + comissão de 5% (cinco por cento) sobre todas as vendas aprovadas em sua LOJA VIRTUAL, além de arcar com os custos sobre estas vendas intermediadas pelo MOIP através de cartão de crédito e serviço de anti- fraude. Todos os repasses serão realizados via MOIP.

21. A exposição do portfólio de PRODUTOS na LOJA VIRTUAL provenientes do ECOSSISTEMA VENDA E CIA , assim como suas modificações, incluindo a descrição do produto, fotografia, valor do frete, condições e formas de pagamento, são feitas de maneira automatizada e não estão sob controle da (o)  EXECUTIVA DIGITAL.

22. Os PRODUTOS provenientes do ECOSSISTEMA VENDA E CIA que forem vendidos na LOJA VIRTUAL da (o) EXECUTIVA DIGITAL sofrerão no ato da venda e após pagamento aprovado, incidência de imposto sobre a diferença entre o PREÇO DO FORNECEDOR  e o valor que a (o) EXECUTIVA DIGITAL ajustou (adicionou a mais) para a vender em sua LOJA VIRTUAL afim de cobrir os custos inerentes ao faturamento e emissão da nota fiscal por parte do FORNECEDOR ao CONSUMIDOR que comprou na LOJA VIRTUAL da (o) EXECUTIVA DIGITAL.

23. A (O) EXECUTIVA DIGITAL poderá cadastrar seus PRÓPRIOS PRODUTOS em sua LOJA VIRTUAL, assim como efetuar modificações, incluindo a descrição do produto, fotografia, preço e condições promocionais de preço, sem limite de quantidade de produtos a serem cadastrados desde que os mesmos não infrinjam estes Termos e Condições de Uso.

24. Em particular, a (o) EXECUTIVA DIGITAL concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

(i) utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, a oferecer produtos na LOJA VIRTUAL que sejam provenientes de furto ou roubo, ou que sejam falsificados ou ilegais ou violem direitos de terceiros; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de informação falsa, errada ou incompleta, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual a (o) EXECUTIVA DIGITAL não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

(ii) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados a (o) EXECUTIVA DIGITAL, tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da VENDA E CIA; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem a (o) EXECUTIVA DIGITAL; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor da (o) EXECUTIVA DIGITAL ou de terceiros, não autorizadas pela VENDA E CIA ou em desacordo com estes Termos e Condições de Uso; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pela (o) EXECUTIVA DIGITAL e/ou terceiros em favor desta, que não sejam expressamente autorizados pela VENDA E CIA nestes Termos e Condições de Uso e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a VENDA E CIA e/ou seus representantes poderão se valer;

24. A partir do acesso a LOJA VIRTUAL da (o) EXECUTIVA DIGITAL, o CONSUMIDOR poderá adquirir os PRODUTOS mediante pagamento do preço do produto e valor do frete informado no ato da compra.

25. Utilizar a LOJA VIRTUAL unicamente com intuito lícito, relacionado exclusivamente à sua finalidade original, qual seja, anúncio e venda direta de PRODUTOS do ECOSSISTEMA VENDA E CIA e/ou outros produtos diversos cuja comercialização estejam de acordo com estes Termos e Condições de Uso.

26. O acesso à LOJA VIRTUAL e/ou ECOSSISTEMA VENDA E CIA poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da VENDA E CIA.

27. Os conteúdos da VENDA E CIA, assim como as marcas, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da VENDA E CIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

28. É vedado a EXECUTIVA DIGITAL modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no ECOSSISTEMA VENDA E CIA, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

29. A VENDA E CIA não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros por parte da(o) EXECUTIVA DIGITAL  em decorrência de conduta imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

30. A VENDA E CIA não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pela (o) EXECUTIVA DIGITAL, excluindo da responsabilidade da VENDA E CIA, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

31. A VENDA E CIA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CONSUMIDOR baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pela (o) EXECUTIVA DIGITAL em sua LOJA VIRTUAL, sendo tais opiniões e recomendações por conta e risco exclusivo da (o) EXECUTIVA DIGITAL.

32. A(O) EXECUTIVA DIGITAL está ciente de que o acesso à LOJA VIRTUAL e ao ECOSSISTEMA VENDA E CIA dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da VENDA E CIA a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a este a aquisição e/ou aluguel de equipamentos apropriados, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador como navegadores de internet (browsers) .

33. VENDA E CIA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso a mesma, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

34. A (O) EXECUTIVA DIGITAL fica ciente de que a VENDA E CIA recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pela (o) EXECUTIVA DIGITAL, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco da (o) própria (o), ficando a VENDA E CIA isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza suportados pela (o) EXECUTIVA DIGITAL.

35. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a VENDA E CIA não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pela (o) EXECUTIVA DIGITAL, bem como que gerem qualquer dano a sua LOJA VIRTUAL DROP LOJA.

36. A VENDA E CIA reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, visando a melhoraria e aprimoramento, modificar ou alterar as características e/ou funcionalidades da LOJA VIRTUAL, sem necessidade de comunicação prévia, a seu exclusivo critério.

37. O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado.

38. O presente termo poderá ser rescindido por vontade de qualquer das partes a qualquer momento, sem que isto configure descumprimento contratual ou acarrete obrigação de pagar multas ou indenizações.

39. A VENDA E CIA reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomenda a (ao) EXECUTIVA DIGITAL, quando for utilizar a sua LOJA VIRTUAL, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo e Condições de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.

40. A utilização da LOJA VIRTUAL e/ou ECOSSISTEMA VENDA E CIA implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

41. No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, a VENDA E CIA se reserva ao direito de bloquear e/ou remover a LOJA VIRTUA do ar imediatamente, bem como excluir o cadastro da (o) EXECUTIVA DIGITAL ou conteúdos publicados, sem necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério. No entanto será resguardado a (o) EXECUTIVA DIGITAL o direito ao recebimento, caso existam, de valores correspondentes a lucros auferidos pelas vendas até antes do fato que ocasionou o cancelamento do seu cadastro.

DISPOSIÇÕES FINAIS

42. A (O) EXECUTIVA DIGITAL declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente documento.

43. A (O) EXECUTIVA DIGITAL declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

44. Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso à LOJA VIRTUAL, não poderão ser transferidos pelo(a) EXECUTIVA DIGITAL a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a VENDA E CIA de qualquer responsabilidade.

45. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste documento, a qualquer tempo.

46. As atividades desenvolvidas pela VENDA E CIA e ECOSSISTEMA VENDA E CIA não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que a (o) EXECUTIVA DIGITAL declara concordar, neste ato.

46. A (O) EXECUTIVA DIGITAL concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à VENDA E CIA e/ou ao ECOSSISTEMA VENDA E CIA em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

47. Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa/PB, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.